2ª TR nega indenização de danos morais por cobrança de dívidas pagas em agência lotérica

Autor esclarece que, ao receber o aviso de corte do serviço de energia elétrica, constatou que havia efetuado o pagamento das referidas contas em uma casa lotérica aparentemente registrada junto à CEF, mas que, de fato, era falsa e não mais funcionava.

2ª Turma da JFRJ condena União a pagar diferenças salariais de anuênios e representação mensal devidas à Procuradora da Fazenda Nacional

A 2ª Turma Recursal deu parcial provimento a recurso inominado interposto pela União contra sentença que a condenou ao pagamento de benefícios salariais a Procuradora da Fazenda Nacional.

Canceladas penhoras da marca Gradiente

Decisão do TRF da 1ª Região determinou o imediato cancelamento das penhoras da marca Gradiente e do fruto dos aluguéis dos imóveis de propriedade da empresa.

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

Sindicato vai receber honorários advocatícios de ação contra empresa

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

1ª Turma cassa liminar que concedeu liberdade a advogado investigado pela Operação Furacão

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Atividade extra-classe não se confunde com hora extra

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Banco responde por furto a cliente dentro de agência

Sem recibo, patroa não comprova pagamento a doméstica

Prova escrita é suficiente para embasamento de ação monitória

Justiça manda município pagar horas extras

STJ nega habeas-corpus a advogada acusada de envolvimento com tráfico de órgãos

Os ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitaram, em votação unânime, pedido de habeas-corpus em favor da advogada Teresinha Medeiros de Souza.

Juros IV

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Banco - Código Consumidor e Juros - Revisão de cláusulas contratuais

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Despesas de condomínio na lei do Inquilinato

Helder Martinez Dal Col - Advogado no Paraná. Especialista em Administração Universitária pela UEM. Professor de Direito Administrativo na FECILCAM. Pós-graduando em Direito Civil e Direito Processual Civil pela FECILCAM/FGV. Artigo publicado no Repertório IOB de Jurisprudência n.º 24 - 2a quinzena de dez/1999 e RT 775 maio/2000.

Passageiro expulso de ônibus durante viagem será indenizado

A decisão fixou a quantia de R$ 1.500,00, por danos morais

Greve no metrô de SP: Advogada explica explica se trabalhador pode ter o dia descontado se faltar

A advogada Silvia Monteiro, sócia e especialista em direito do Trabalho do Urbano Vitalino Advogados, explica quais são os riscos de faltar ao trabalho e quais medidas podem ser tomadas para amenizar os transtornos